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PPGAS divulga Nota de Repúdio contra ataque a direitos indígenas

PPGAS divulga Nota de Repúdio a ataque a direitos indígenas

Colegiado do Programa se posiciona contra projeto em votação no Congresso

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Goiânia, 02 de dezembro de 2014.

 

Nota de Repúdio

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Goiás vem a público expressar seu repúdio à reativação da ofensiva aos direitos indígenas por parte de setores do Poder Legislativo federal com a convocação apressada, em final de legislatura, de reuniões para a aprovação da PEC 215-A e de projeto de regulamentação do artigo 231, parágrafo 6º da Constituição Federal. Tais proposições constituem-se claramente em tentativas de supressão de direitos assegurados aos povos indígenas no País, pari-passu com a notória e lamentável exemplaridade do último governo no número reduzido de terras indígenas que regularizou.

Repudiamos a interpretação da segurança jurídica no País em prejuízo dos direitos territoriais indígenas, ora culpabilizados pelos graves e constantes problemas fundiários, incapaz, todavia, de esconder a prioridade representada pela grande propriedade e pelos interesses do grande capital, sob o argumento de que as terras indígenas desalojam cidadãos brasileiros.

Como antropólogos/as e como cidadãos/ãs, incluídos/as entre os muitos segmentos da sociedade nacional acolhedores e reconhecedores dos direitos assegurados aos povos indígenas, reivindicamos a consideração de uma justiça territorial no Brasil, que não suprima direitos.

Cabe-nos questionar a ação de forças políticas entre os representantes da Nação no Poder Legislativo, que interessadamente se recusam a compreender e admitir as razões indígenas, a legitimidade de suas reivindicações territoriais e a definição não arbitrária de suas terras como imprescindíveis à sua segurança e continuidade.

 

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
Universidade Federal de Goiás

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